Dispõe sobre denominação de “ROSALINA PAES DE CAMARGO” a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências.
LEI Nº 9.959, DE 7 DE MARÇO DE 2012.
Dispõe sobre denominação de “ROSALINA PAES DE CAMARGO” a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 336/2011 – autoria do Vereador JOSÉ FRANCISCO MARTINEZ
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada “ROSALINA PAES DE CAMARGO” as Ruas 07 e 13, que se iniciam na Via Marginal do Jardim Dacha Sorocaba e terminam em propriedade particular, do mesmo Jardim, nesta cidade.
Art. 2º As placas indicativas conterão, além do nome, a expressão: “Cidadã Emérita 1919/1999”.
Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Tropeiros, em 7 de março de 2012, 357º da Fundação de Sorocaba.
VITOR LIPPI
Prefeito Municipal
LUIZ ANGELO VERRONE QUILICI
Secretário de Negócios Jurídicos
JOSÉ AILTON RIBEIRO
Secretário de Governo e Relações Institucionais
VALMIR DE JESUS RODRIGUES ALMENARA
Secretário de Planejamento e Gestão
JOSÉ CARLOS CÔMITRE
Secretário da Habitação e Urbanismo
Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.
SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais.