Dispõe sobre a denominação de “DR. PAULO PENCE PEREIRA” a um parque do Município e dá outras providências.
LEI Nº 9.963, DE 7 DE MARÇO DE 2012.
Dispõe sobre a denominação de “DR. PAULO PENCE PEREIRA” a um parque do Município e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 593/2011 – autoria do Vereador JOSÉ ANTONIO CALDINI CRESPO
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado “Parque Ecológico Municipal Dr. Paulo Pence Pereira – Parque Ouro Fino”, o Parque Ouro Fino, localizado no bairro do mesmo nome, no Cerrado, neste Município.
Art. 2º A placa indicativa conterá, além do nome, a expressão: “Cidadão Emérito 1916 –
Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba própria consignada no orçamento.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Tropeiros, em 7 de março de 2012, 357º da Fundação de Sorocaba.
VITOR LIPPI
Prefeito Municipal
LUIZ ANGELO VERRONE QUILICI
Secretário de Negócios Jurídicos
JOSÉ AILTON RIBEIRO
Secretário de Governo e Relações Institucionais
VALMIR DE JESUS RODRIGUES ALMENARA
Secretário de Planejamento e Gestão
JUSSARA DE LIMA CARVALHO
Secretária de Meio Ambiente
Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.
SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais.