Dispõe sobre a concessão da ‘Comenda Augusto Teixeira de Freitas, Jurista Excelso do Brasil’, ao Excelentíssimo Senhor ‘ANTÔNIO DOMINGUES FARTO NETO’, e dá outras providências.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.964, DE 23 DE MAIO DE 2022.
Dispõe sobre a concessão da ‘Comenda Augusto Teixeira de Freitas, Jurista Excelso do Brasil’, ao Excelentíssimo Senhor ‘ANTÔNIO DOMINGUES FARTO NETO’, e dá outras providências.
PDL Nº 46/2022, DO EDIL ÍTALO GABRIEL MOREIRA
O Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, decreta:
Art. 1º Fica concedida a Comenda Augusto Teixeira de Freitas, Jurista Excelso do Brasil, ao Excelentíssimo Senhor “Antônio Domingues Farto Neto”, por dedicar sua vida ao bem público, detendo um legado de exemplos de cidadania, idealismo e coragem.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo serão suportadas por dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, 23 de maio de 2022.
GERVINO CLÁUDIO GONÇALVES
Presidente
Publicada na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Sorocaba, na data supra.
MARCIA PEGORELLI ANTUNES
Secretária Legislativa
Esse texto não substitui o publicado no DOM em 16.05.2022.