Dispõe sobre denominação de “JOSÉ ROBERTO ERCOLIN” a uma rua de nossa cidade e dá outras providências.
LEI Nº 12.593, DE 29 DE JUNHO DE 2022.
Dispõe sobre denominação de “JOSÉ ROBERTO ERCOLIN” a uma rua de nossa cidade e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 156/2022 – autoria do Vereador FAUSTO SALVADOR PERES.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada “José Roberto Ercolin” a Rua 05, com início na Rua 01 e término na Rua 08, localizada no Jardim Residencial Pampulha, nesta cidade.
Art. 2º As placas indicativas conterão o nome “José Roberto Ercolin”.
Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Tropeiros “Dr. José Theodoro Mendes”, em 29 de junho de 2022, 367º da Fundação de Sorocaba.
RODRIGO MAGANHATO
Prefeito Municipal
LUCIANA MENDES DA FONSECA
Secretária Jurídica
AMÁLIA SAMYRA DA SILVA TOLEDO
Secretária de Governo
PAULO HENRIQUE MARCELO
Secretário de Urbanismo e Licenciamento
Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.
ANDRESSA DE BRITO WASEM
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais
Esse texto não substitui o publicado no DOM em 30.06.2022.