Lei Ordinária nº 10440/2013 - Alterações

Institui a “Semana Municipal de Combate e Enfrentamento a Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes” e dá outras providências.
Promulgação: 25/04/2013
Tipo: Lei Ordinária
Texto

Revoga a Lei

Data: 15/09/2008
Lei: 8574/2008

Institui a “SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À PEDOFILIA” e dá outras providências.