Institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas do Município de Sorocaba e dá outras providências.
Cria o Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas do município de Sorocaba e dá outras providências.
Inclui o Projeto de Parceria Público-Privada para a implementação e Operação do Hospital de Clínicas de Sorocaba no Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, autoriza o Poder Executivo a oferecer garantia para assegurar o cumprimento de obrigações de pagamento decorrentes do Projeto, e dá outras providências.
Altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Sorocaba e dá outras providências.