Lei Ordinária nº 10478/2013 - Alterações

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de rede de "Sprinklers" de prevenção e combate a incêndios e dá outras providências.
Promulgação: 24/06/2013
Tipo: Lei Ordinária
Texto

Alterada pela Lei

Data: 06/05/2015
Lei: 11094/2015

Dispõe sobre alteração do art. 4º, da Lei nº 10.478, de 24 de junho de 2013 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de rede de "Sprinklers" de prevenção e combate a incêndios, e dá outras providências.
Data: 02/06/2014
Lei: 10852/2014

Dá nova redação ao art. 5° da Lei nº 10.478, de 24 de junho de 2013 e dá outras providências. (instalação de rede de "Sprinklers")