Dispõe sobre a jornada de trabalho do auxiliar de educação, regente maternal e agente infantil enquanto no exercício das funções na sala de aula na Unidade Educacional Infantil e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação e ampliação de cargos de suporte para a Rede Municipal de Ensino Fundamental e dá outras providências.
Dispõe sobre a jornada de trabalho do auxiliar de educação, regente maternal e agente infantil e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração da classe de vencimentos e súmula de atribuições do cargo de auxiliar de educação, cria o prêmio de assiduidade aos cargos que menciona, e dá outras providências