Altera o art. 4º da Lei nº 8.503, de 16 de junho de 2008, cria o Cargo de Ouvidor da Guarda Civil Municipal e dá outras providências.
Altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Sorocaba e dá outras providências.
Institui a Corregedoria e a Ouvidoria da Guarda Municipal de Sorocaba e dá outras providências.
Reorganiza a estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Sorocaba e dá outras providências.