Dispõe sôbre extensão dos benefícios da Lei nº 386, aos funcionários que menciona.
Dispõe sôbre a concessão de acréscimo salarial aos funcionários e servidores da Prefeitura Municipal e do serviço Autônomo de Água e Esgôtos de Sorocaba, que exerçam atividades e operações consideradas insalubres ou sujeitas a risco e saúde.