Acrescenta o parágrafo único a redação do art. 2º da Lei nº 10.261, de 13 de setembro de 2012, que dispõe obrigatoriedade da implantação de atividades físicas e esportivas nos Centros Esportivos do município de Sorocaba..
Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de atividades físicas e esportivas nos Centros Esportivos do município de Sorocaba, às pessoas com deficiência e dá outras providências.