Dispõe sobre a inclusão do inciso XV, ao § 1º do art. 1º da Lei nº 8.101, de 05 de março de 2007 e dá outras providências (Plano Diretor de Desenvolvimento Físico Territorial do Município de Sorocaba).
Cria o Portal da Transparência no âmbito do Poder Executivo de Sorocaba e dá outras providências.