Acrescenta parágrafo único ao art. 11, da Lei Municipal nº 9.892, de 28 de dezembro de 2011, que autoriza a constituição da empresa pública “Empresa Municipal Parque Tecnológico de Sorocaba”, para fins que especifica, e dá outras providências.

Promulgação: 15/12/2016
Tipo: Lei Ordinária

Altera a Lei


Data: 28/12/2011
Lei: 9892/2011

Autoriza a Constituição da Empresa Pública “Empresa Municipal Parque Tecnológico de Sorocaba”, para fins que especifica, e dá outras providências.


Versa sobre matéria da Lei


Data: 04/04/1995
Lei: 4765/1995

Dispõe sobre a contagem de tempo de serviço de ex-empregados da URBES no Quadro Permanente da Prefeitura e dá outras providências.