Dispõe sôbre elevação dos vencimentos de funcionários e salários de servidores, e dá outras providências.

Promulgação: 28/11/1963
Tipo: Lei Ordinária

Altera a Lei


Data: 18/12/1962
Lei: 1035/1962

Dispõe sôbre alteração de escala de padrão de vencimentos dos funcionários públicos municipais, bem como do salário-família, e dà outras providências.

Data: 14/09/1950
Lei: 168/1950

Dispõe sôbre criação de escolas primárias, e dá outras providências. (25.ª, 26.ª e 27.ª - Vila Angélica e Barcelona)


Alterada pela Lei


Data: 31/05/2022

Dispõe sobre revogação do benefício denominado “salário esposa” no Município e dá outras providências.

Data: 08/09/1966
Lei: 1422/1966

Dispõe sôbre elevação de salário-família e salário-espôsa.


Versa sobre matéria da Lei


Data: 19/08/1963
Lei: 1131/1963

Dispõe sôbre condições para pagamento do salário-família aos servidores municipais.