Lei Ordinária nº 1384/1965 - Alterações

Retifica o artigo 2º da Lei n. 1.374, de 1º de dezembro de 1965. (dispõe sôbre lançamentos e cobranças de impostos e taxas.)
Promulgação: 23/12/1965
Tipo: Lei Ordinária
Texto

Altera a Lei

Data: 01/12/1965
Lei: 1374/1965

Dispõe sôbre lançamentos e cobranças de impostos e taxas.

Tem matéria versada na Lei

Data: 13/11/1968
Lei: 1521/1968

Dispõe sôbre reajuste de vencimentos, extinção e criação de Serviços, e dá outras providências.