Lei Ordinária nº 1385/1965 - Alterações

Regulamenta autorização de reformas.
Promulgação: 23/12/1965
Tipo: Lei Ordinária
Texto

Alterada pela Lei

Data: 31/05/1977
Lei: 1904/1977

Dá nova redação ao inciso 7, do parágrafo único, do artigo 1° da Lei 1.385, de 23 de dezembro de 1965. (Regulamenta autorização de reformas)

Revoga a Lei

Data: 14/11/1962
Lei: 1013/1962

Dispõe sôbre alteração no código de obras.