Altera o Convênio com a Faculdade de Medicina de Sorocaba, autorizado pela Lei nº 1.223, de 17 de abril de 1964.
Autoriza a celebração de convênio com a Faculdade de Medicina de Sorocaba, para manutenção e administração do Pronto Socorro Municipal.
Dispõe sôbre abertura de Crédito Especial e dá outras providências.