Lei Ordinária nº 1590/1969 - Alterações

Dispõe sôbre criação do “Auxílio Doença” entre os benefícios do Serviço de Previdência Municipal e dá outras providências.
Promulgação: 19/12/1969
Tipo: Lei Ordinária
Texto

Altera a Lei

Data: 13/12/1965
Lei: 1376/1965

Cria o Serviço de Previdência Municipal.

Revogada pela Lei

Data: 22/08/1973
Lei: 1730/1973

Revoga a Lei nº 1.590, de 19 de dezembro de 1969 e dá nova redação ao artigo 4º e seu § 1º da Lei nº 1.376, de 13 de dezembro de 1965. (criação do “auxílio doença” entre os benefícios do Serviço de Previdência Municipal)

Versa sobre matéria da Lei

Data: 14/11/1968
Lei: 1522/1968

Dá nova redação ao artigo 4º e seu parágrafo 1º e acrescenta parágrafo ao artigo 5º da Lei nº 1.376, de 13 de dezembro de 1965. (Cria o Serviço de Previdência Municipal)