Lei Ordinária nº 1905/1977 - Alterações

Alteração do artigo 4°, da Lei 1.602, de 29 de junho de 1970. (Dispõe sôbre construção e reforma de muros, gradís, passeios)
Promulgação: 31/05/1977
Tipo: Lei Ordinária
Texto

Altera a Lei

Data: 29/06/1970
Lei: 1602/1970

Dispõe sôbre construção e reforma de muros, gradís, passeios e dá outras providências.

Versa sobre matéria da Lei

Data: 23/12/1968
Lei: 1541/1968

Dispõe sôbre o Código de Zoneamento.