Reavalia cargos. (Secretário da Junta do Serviço Militar e Secretário da Delegacia do Serviço Militar)
Dispõe sôbre efetivação e reclassificação de funcionários, alterações de dispositivos da Lei nº 1.483, de 22 de dezembro de 1967, e dá outras providências.
Dispõe sôbre a classificação de cargos de Serviço Público Municipal, estabelece níveis de vencimento e dá outras providências.
Dispõe sobre reajuste de vencimentos do funcionalismo público e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos do funcionalismo público municipal e dá outras providências.