Lei Ordinária nº 192/1950 - Alterações

Dispõe sôbre execução de calçamento. (ruas Baltazar Fernandes, Aparecida, Olavo Bilac e outras)
Promulgação: 11/12/1950
Tipo: Lei Ordinária
Texto

Alterada pela Lei

Data: 16/12/1953
Lei: 349/1953

Dispõe sôbre elevação da importância do crédito especial aberto pelas leis nºs. 192 e 240.
Data: 26/11/1951
Lei: 240/1951

Eleva a importância de crédito especial aberto pela Lei nº 192/1950.