Lei Ordinária nº 1933/1977 - Alterações

Institui o Valor de Referência Fiscal do Município de Sorocaba - VRFS, atualiza normas tributárias e dá outras providências.
Promulgação: 01/12/1977
Tipo: Lei Ordinária
Texto

Altera a Lei

Data: 03/12/1973
Lei: 1754/1973

Institui normas tributárias e dá outras providências.
Data: 13/12/1966
Lei: 1444/1966

Dispõe sôbre o sistema tributário do Município e dá outras providências.

Alterada pela Lei

Data: 14/10/1983
Lei: 2227/1983

Fixa o valor de Referência Fiscal do Município de Sorocaba para 1984 e modifica a Lei nº 1.933, de 01/12/77.