Lei Ordinária nº 1962/1978 - Alterações

Dispõe sobre alteração da redação do artigo 46, da Lei nº 1.541, de 23 de dezembro de 1968. (Código de Zoneamento)
Promulgação: 23/05/1978
Tipo: Lei Ordinária
Texto

Altera a Lei

Data: 23/12/1968
Lei: 1541/1968

Dispõe sôbre o Código de Zoneamento.