Lei Ordinária nº 2115/1981 - Alterações

Dispõe sobre alteração de definição de “edícula” no Código de Obras.
Promulgação: 29/06/1981
Tipo: Lei Ordinária
Texto

Altera a Lei

Data: 21/11/1966
Lei: 1437/1966

Aprova o CÓDIGO DE OBRAS do Município.

Versa sobre matéria da Lei

Data: 09/12/1971
Lei: 1663/1971

Altera definição de “Edícula”, contida no artigo 2º da Lei 1.437, de 21 de novembro de 1966. (CÓDIGO DE OBRAS)