Dispõe sobre concessão de auxílio de Cr$ 700.000,00 (setecentos mil cruzeiros) à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba.
Revoga parte da legislação municipal ociosa das décadas de 1940 e 1950, década de 1980, e início da década de 1990, do Século XX, e dá outras providências.