Reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

Promulgação: 28/12/1982
Tipo: Lei Ordinária

Alterada pela Lei


Data: 15/06/1988
Lei: 2661/1988

Dispõe sobre o reajuste de vencimentos do funcionalismo público municipal e dá outras providências.

Data: 07/12/1987
Lei: 2632/1987

Dispõe sobre o reajuste de vencimento do funcionalismo público municipal e dá outras providências.

Data: 26/02/1987
Lei: 2544/1987

Reestrutura as Secretarias que menciona e dá outras providências.

Data: 09/12/1986
Lei: 2535/1986

Dispõe sobre o reajustamento de vencimentos do funcionalismo público e dá outras providências.

Data: 04/12/1985
Lei: 2436/1985

Reajuste os padrões de vencimentos do funcionalismo público e dá outras providências.

Data: 04/10/1985
Lei: 2418/1985

Dispõe sobre reajuste de vencimentos do funcionalismo público e dá outras providências

Data: 01/04/1985
Lei: 2368/1985

Dispõe sobre reajuste de vencimentos do funcionalismo público e dá outras providências.

Data: 11/12/1984
Lei: 2358/1984

Reajusta os padrões de vencimentos do funcionalismo público e dá outras providências

Data: 27/01/1983
Lei: 2187/1983

Dá nova redação ao inciso I, do artigo 1º, artigo 2º e Parágrafo único, da Lei nº 2.184, de 28 de dezembro de 1982 e dando outras providências. (reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal)


Revoga a Lei


Data: 11/10/1973
Lei: 1737/1973

Cria o Escritório Municipal de Planejamento e dá outras providências.


Revogada pela Lei


Data: 27/10/1989
Lei: 3134/1989

Reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências.


Tem matéria versada na Lei


Data: 06/12/1983
Lei: 2250/1983

Reajuste de vencimentos dos funcionários e servidores da Câmara Municipal.