Lei Ordinária nº 2205/1983 - Alterações

Altera dispositivos da Lei nº 1.417, de 30 de junho de 1966 - Código de Arruamento e Loteamento.
Promulgação: 05/07/1983
Tipo: Lei Ordinária
Texto

Altera a Lei

Data: 30/06/1966
Lei: 1417/1966

Aprova o Código de Arruamento e Loteamento.

Tem matéria versada na Lei

Data: 04/12/1987
Lei: 2629/1987

Dispõe sobre a criação de cargo em comissão e dá outras providências.