Reajusta os vencimentos dos funcionários públicos e dá outras providências.
Dispõe sobre organização e funcionamento do Ensino Municipal e dá outras providências.
Reajusta os padrões de vencimentos do funcionalismo público e dá outras providências.
Reajusta os vencimentos do funcionalismo público municipal e dá outras providências.
Altera redação do artigo 7º da Lei nº 2.249, de 06/12/83. (Reajusta os vencimentos dos funcionários públicos)
Concede gratificação denominada de “nível universitário”, aos cargos e condições que menciona, e dá outras providências.