Dispõe sôbre autorização para aquisição de tubos destinados à ampliação da rede domiciliar de água e dá outras providências
Dispõe sôbre autorização para aquisição de tubos destinados à ampliação da rêde domiciliar de água, e dá outras providências.
Revoga parte da legislação municipal ociosa das décadas de 1940 e 1950, década de 1980, e início da década de 1990, do Século XX, e dá outras providências.