Reajusta os padrões de vencimentos do funcionalismo público e dá outras providências
Reajusta os vencimentos do funcionalismo público municipal e dá outras providências.
Altera Lei nº 1.815, de 06 de janeiro de 1975 e dá outras providências. (organização e funcionamento do Ensino Municipal)
Reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre organização e funcionamento do Ensino Municipal e dá outras providências.
Dispõe sôbre a classificação de cargos de Serviço Público Municipal, estabelece níveis de vencimento e dá outras providências.
Reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração da Tabela de Referências do Quadro de Ensino e dá outras providências.
Dispõe sobre nova redação ao parágrafo 1º do artigo 9º da Lei nº 2.358, de 11 de dezembro de 1984, e dá outras providências. (Reajusta os padrões de vencimentos do funcionalismo público)