Reajusta os padrões de vencimentos do funcionalismo público e dá outras providências.
Dispõe sobre reajuste de vencimentos do funcionalismo público e dá outras providências
Altera redação do artigo 7º da Lei nº 2.249, de 06/12/83. (Reajusta os vencimentos dos funcionários públicos)
Reajusta os vencimentos dos funcionários públicos e dá outras providências.
Altera Lei nº 1.815, de 06 de janeiro de 1975 e dá outras providências. (organização e funcionamento do Ensino Municipal)
Dispõe sobre organização e funcionamento do Ensino Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajustamento de vencimentos do funcionalismo público e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos do funcionalismo público municipal e dá outras providências.