Dispõe sobre a criação do cargo de Coordenador de Administração Descentralizada de Brigadeiro Tobias e dá outras providências.
Dispõe sôbre a classificação de cargos de Serviço Público Municipal, estabelece níveis de vencimento e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste de vencimento do funcionalismo público municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da Súmula de atribuições do artigo 1º da Lei nº 2.495, de 13 de agosto de 1986 e dá outras providências. (criação do cargo de Coordenador de Administração Descentralizada de Brigadeiro Tobias)
Reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências.