Dispõe sobre a alteração da Súmula de atribuições do artigo 1º da Lei nº 2.495, de 13 de agosto de 1986 e dá outras providências. (criação do cargo de Coordenador de Administração Descentralizada de Brigadeiro Tobias)
Dispõe sobre a criação do cargo de Coordenador de Administração Descentralizada de Brigadeiro Tobias e dá outras providências.
Reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências.