Dispõe sôbre construção e reforma de muros, gradis e passeios, e dá outras providências
Dispõe sôbre alteração do artigo 7º, da Lei nº 26, de 22 de março de 1948. (dispõe sôbre construção e reforma de muros, gradis e passeios)
Faculta o adiamento para o cumprimento da Lei nº 26, de 22 de março de 1948, nas condições que menciona. (reforma de muros, gradis e passeios)
Dispõe sôbre alteração da redação do art. 7º da Lei nº 26, de 22/3/1948, e dá outras providências. (construção e reforma de muros, gradis e passeios)
Dispõe sôbre construção e reforma de muros, gradís, passeios e dá outras providências.