Lei Ordinária nº 2619/1987 - Alterações

Desafeta bens de uso comum e autoriza sua permuta.
Promulgação: 03/12/1987
Tipo: Lei Ordinária
Texto

Revogada pela Lei

Data: 27/11/1992
Lei: 4085/1992

Dispõe sobre revogação da Lei nº 2.619 de 3 de dezembro de 1987. (Desafeta bens de uso comum e autoriza sua permuta)
Data: 02/05/1990
Lei: 3271/1990

Dispõe sobre a desafetação de bem de uso comum, autorizando sua permuta, e dá outras providências. (Rua Esperança, Jd. Santa Fé por Rodovia Raposo Tavares, Bairro do Itapeva)