Dispõe sobre o reajuste de vencimentos do funcionalismo público municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos do funcionalismo público municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre concessão de abono salarial de emergência e dá outras providências.
Reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Dispõe sôbre a classificação de cargos de Serviço Público Municipal, estabelece níveis de vencimento e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos do funcionalismo público municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre reajuste de vencimentos do funcionalismo público e dá outras providências
Concede gratificação denominada de “nível universitário”, aos cargos e condições que menciona, e dá outras providências.