Dispõe sobre concessão de reajuste salarial ao funcionalismo público municipal, cria funções e dá outras providências.

Promulgação: 20/02/1990
Tipo: Lei Ordinária

Altera a Lei


Data: 22/01/1990
Lei: 3203/1990

Dispõe sobre concessão de reajuste salarial ao funcionalismo público municipal e dá outras providências.


Alterada pela Lei


Data: 14/03/1990
Lei: 3227/1990

Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial ao funcionalismo público municipal,concede adicional especial e dá outras providências.