Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial ao funcionalismo público municipal,concede adicional especial e dá outras providências.
Dispõe sobre concessão de reajuste salarial ao funcionalismo público municipal, cria funções e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial ao funcionalismo público municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a inclusão de cargos e funções na Tabela anexa à Lei nº 3.227, de 14 de março de 1990 e dá outras providências. (Reajuste salarial do funcionalismo público municipal)