Lei Ordinária nº 339/1953 - Alterações

Torna sem efeito importâncias mencionada na Lei n. 137, de 29/11/1949, e dá outras providências. (lançamento de um empréstimo)
Promulgação: 27/10/1953
Tipo: Lei Ordinária
Texto

Altera a Lei

Data: 29/11/1949
Lei: 137/1949

Autoriza o lançamento de um empréstimo de Cr$ 25.000.000,00, e dá outras providencias

Alterada pela Lei

Data: 08/05/1956
Lei: 425/1956

Prorroga vigência de crédito especial.