Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1.927, de 10 novembro de 1977 e dá outras providências. (Desafeta bem de uso comum e autoriza sua cessão, mediante comodato, ao Serviço de Obras Sociais - S.O.S.)
Desafeta bem de uso comum e autoriza sua cessão, mediante comodato, ao Serviço de Obras Sociais - S.O.S.