Estende os benefícios concedidos pelo artigo 6º da Lei nº 4.212, de 28 de abril de 1993 e altera gratificação “pró-labore” ao Supervisor-Didático Pedagógico.
Dispõe sobre reajuste salarial do funcionalismo público Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos do funcionalismo público municipal e dá outras providências.
Estabelece o Quadro e o Plano de Carreira do Quadro do Magistério Público Municipal de Sorocaba e dá outras providências.