Lei Ordinária nº 4456/1993 - Alterações

Dispõe sobre alteração da Lei nº 3.443, de 07 de dezembro de 1990, cria cargos e dá outras providências (reorganiza a estrutura administrativa do SAAE)
Promulgação: 06/12/1993
Tipo: Lei Ordinária
Texto

Altera a Lei

Data: 07/12/1990
Lei: 3443/1990

Reorganiza a estrutura administrativa do SAAE e dá outras providências.

Revogada pela Lei

Data: 17/06/1997
Lei: 5395/1997

Reorganiza a estrutura administrativa do SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO e dá outras providências.