Lei Ordinária nº 4479/1994 - Alterações

Altera a redação do artigo 3º, da Lei nº 2.346, de 5 de dezembro de 1984 e dá outras providências. (criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA)
Promulgação: 17/02/1994
Tipo: Lei Ordinária
Texto

Altera a Lei

Data: 05/12/1984
Lei: 2346/1984

Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA e dá outras providências.

Revogada pela Lei

Data: 02/05/2007
Lei: 8150/2007

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente – COMDEMA e dá outras providências.