Lei Ordinária nº 4489/1994 - Alterações

Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Transportes e dá outras providências.
Promulgação: 02/03/1994
Tipo: Lei Ordinária
Texto

Revogada pela Lei

Data: 26/05/2010
Lei: 9130/2010

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Transportes e Trânsito - COMUTRAN, e dá outras providências.