Dispõe sobre a criação do Projeto de Atendimento a Adolescentes com Práticas Infrancionais, autoriza celebração de Convênio com Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor – FEBEM- SP, e dá outras providências.
Institui o Plano de Carreira da Prefeitura Municipal de Sorocaba e dá outras providências.