Dispõe sobre a prorrogação do prazo do mandato da Presidência, dos Conselhos e da Diretoria Executiva da Fundação Pública da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Fundação Pública da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba e dá outras providências.