Dispõe sobre o controle e a fiscalização das atividades que gerem poluição sonora; impõe penalidades e dá outras providências. (LEI DO SILÊNCIO)

Promulgação: 04/09/1995
Tipo: Lei Ordinária

Alterada pela Lei


Data: 15/12/2010
Lei: 9426/2010

Altera o Artigo 2° da Lei n° 4.913, de 04 de Setembro de 1995, e dá outras providências. (controle e a fiscalização das atividades que gerem poluição sonora; impõe penalidades e dá outras providências. - LEI DO SILÊNCIO)

Data: 02/07/1997
Lei: 5407/1997

Acresce parágrafo único no artigo 1º e dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 4.913, de 04 de setembro de 1995. (controle e a fiscalização das atividades que gerem poluição sonora - LEI DO SILÊNCIO)


Revogada pela Lei


Data: 12/07/2016

Dispõe sobre o controle e a fiscalização das atividades que gerem poluição sonora; impõe penalidades e dá outras providências. (Lei do silêncio)