Lei Ordinária nº 5072/1996 - Alterações

Equipara o cargo de Diretor do Procon ao de Assessor Técnico e dá outras providências.
Promulgação: 13/03/1996
Tipo: Lei Ordinária
Texto

Altera a Lei

Data: 27/10/1989
Lei: 3134/1989

Reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

Revogada pela Lei

Data: 26/09/1996
Lei: 5220/1996

Dispõe sobre a criação do cargo de Diretor do PROCON e dá outras providências.