Lei Ordinária nº 5261/1996 - Alterações

Altera o Artigo 32 da Lei nº 1.541, de 23 de dezembro de 1968. (Código de Zoneamento)
Promulgação: 25/10/1996
Tipo: Lei Ordinária
Texto

Altera a Lei

Data: 23/12/1968
Lei: 1541/1968

Dispõe sôbre o Código de Zoneamento.