Cria novos Corredores Comerciais.

Promulgação: 25/10/1996
Tipo: Lei Ordinária

Altera a Lei


Data: 06/07/1995
Lei: 4874/1995

Cria os corredores comerciais, as Zonas Comerciais Secundárias Z.C.5, Z.C.6. e Z.C.7, amplia as Zonas Comerciais 3 e 4 e a Zona Residencial 1 – 2º setor.


Versa sobre matéria da Lei


Data: 28/06/1996
Lei: 5161/1996

Dispõe sobre a ampliação dos Corredores Comerciais, altera o § 2º e artigos 10 e 11 da Lei nº 4.874, de 06 de julho de 1995; cria a Zona Residencial 1 – 4º Setor; revoga as Leis nºs 2.821, de 13 de maio de 1988 e 3.746, de 04 de novembro de 1991 e dá outras providências.